- Número: 3956
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Lei nº 3956/2020, de 30 de Junho de 2020.
-
Lei nº 3908/2020, de 03 de Março de 2020.
- Número: 3908
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Portaria 12
- Número: 12
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
Resolução 12
- Número: 12
- Ano: 2020
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
Portaria 11
- Número: 11
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
Resolução 11
- Número: 11
- Ano: 2020
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
Resolução 10/20 CPI
- Número: 10
- Ano: 2020
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
Portaria 10
- Número: 10
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
RESOLUÇÃO 09/20
- Número: 9
- Ano: 2020
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
Portaria 09
- Número: 9
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
Resolução 08/20
- Número: 8
- Ano: 2020
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
PORTARIA 07
- Número: 7
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
RESOLUÇÃO 07/2020
- Número: 7
- Ano: 2020
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações
-
Portaria 06/2020 - P
- Número: 6
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
- Clique para mais informações
-
Suspensão do Expediente interno, atendimento ao público e sessões do Poder Legislativo
- Número: 6
- Ano: 2020
- Tipo: Resoluções
- Clique para mais informações