- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 027/2024
- Clique para mais informações
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-
Título: Projeto de Lei 027/2024
-
Título: Projeto de Lei 026/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 026/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Pedido de Providência 25.24
- Tipo: Pedido de Providências
- Status: Aprovado
- Autor(a): Miguel Daunheimer Schuquel
- Ementa: 25
- 26/11/2024
- Numero da Lei: 025/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 025/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 025/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 024/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 08/02/2024
- Numero da Lei: 024/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 023/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 07/02/2024
- Numero da Lei: 023/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Pedido de Providência 23.2024
- Tipo: Pedido de Providências
- Status:
- Autor(a): Andre da Silveira
- Ementa:
- 26/11/2024
- Numero da Lei: 023/2024
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-
Título: Projeto de Lei 022/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 05/02/2024
- Numero da Lei: 022/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Pedido de Providência 022/2024
- Tipo: Pedido de Providências
- Status: Aprovado
- Autor(a): Miguel Daunheimer Schuquel
- Ementa:
- 24/10/2024
- Numero da Lei: 022/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Pedido de Providência 021/2024
- Tipo: Pedido de Providências
- Status: Aprovado
- Autor(a): Miguel Daunheimer Schuquel
- Ementa:
- 24/10/2024
- Numero da Lei: 021/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 021/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 05/02/2024
- Numero da Lei: 021/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Pedido de Providência 020/2024
- Tipo: Pedido de Providências
- Status: Aprovado
- Autor(a): Ana Paula Alvarenga
- Ementa: Pedido de Providências
- 24/10/2024
- Numero da Lei: 020/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 020/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 05/02/2024
- Numero da Lei: 020/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Pedido de Providência 19.24
- Tipo: Pedido de Providências
- Status: Aprovado
- Autor(a): Miguel Daunheimer Schuquel
- Ementa: Pedido de providências
- 28/08/2024
- Numero da Lei: 019/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 019/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 01/02/2024
- Numero da Lei: 019/2024
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