- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 29/02/2024
- Numero da Lei: 042/2024
- Clique para mais informações
Proposições
- Home
- Proposições
-
Título: Projeto de Lei 042/2024
-
Título: Projeto de Lei 041/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 29/02/2024
- Numero da Lei: 041/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 040/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 26/02/2024
- Numero da Lei: 040/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 039/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 039/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 038/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 038/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 037/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 037/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 036/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 036/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 035/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 035/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 034/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 034/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 033/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 033/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 032/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 032/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 031/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 031/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 030/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 030/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 029/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 029/2024
- Clique para mais informações
-
Título: Projeto de Lei 028/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
- Autor(a): Executivo
- Ementa:
- 16/02/2024
- Numero da Lei: 028/2024
- Clique para mais informações