Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei 155/2023
Vereador(es): Executivo , Legislativo
Status: Aprovado
Numero: 155/2023
Tipo: Projeto de Lei Executivo
Observação: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO ADITIVO PARA ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 035 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO COM A COMPANHIA RIOGRANDESENSE DE SANEAMENTO – CORSAN.