Número: 5

Ano: 2019

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 005/2019

Dispõe sobre os horários de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de São Nicolau, a partir de 11 de março de 2019.

EMERSON DE MATOS BIRMANN, Presidente da Câmara de Vereadores de São Nicolau, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo é a Casa do Povo, cujo objetivo é sempre atender da melhor forma possível todos que a procuram;

CONSIDERANDO que o quadro de servidores do Poder Legislativo é ínfimo, necessitando sempre de um sincronismo de todos os envolvidos para que o mencionado no item anterior possa ser plenamente atendido;

CONSIDERANDO a necessidade de organização interna da Casa, objetivando uma melhor prestação de serviços à comunidade;

CONSIDERANDO a necessidade de transparência no tocante a jornada de trabalho dos servidores que colaboram com o Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º.  O horário de funcionamento da Câmara será das 08:00 às 13:00 horas de segunda à sexta, exceto nos dias de sessões e/ou audiências.

Parágrafo único. Nos dias em que houver sessões e/ou audiências o horário de funcionamento da Câmara será das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:30 ao término das solenidades,

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, FAÇAM-SE AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES.

São Nicolau, 11 de março de 2019.

EMERSON DE MATOS BIRMANN,

Presidente