Decreto Legislativo 003/2025
Número: 3
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 16.000 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.
- Data da Publicação: 02/12/2025
Número: 3
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 16.000 (TCE-RS), POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.